Contrato de Utilizador

Este Contrato de Utilizador (o “Contrato”) rege a sua utilização da Entrly — o site entrly.com, a aplicação web Entrly (portal.entrly.com) e as aplicações móveis Entrly para iOS e Android (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita este Contrato.

1. Quem presta o Serviço

2. O que é a Entrly

A Entrly é uma plataforma onde as organizações gerem espaços — eventos desportivos, clubes, conferências, cursos e comunidades — e os participantes aderem a eles. O Serviço inclui páginas públicas de espaços, registo, credenciais de participante (QR, crachá, PIN), acesso e check-in, carteiras e lojas no local, anúncios, funções de equipa e ferramentas relacionadas. As funcionalidades exatas disponíveis para uma organização dependem do seu plano de subscrição.

3. A sua conta

• Deve fornecer informação exata e mantê-la atualizada.
• É responsável por manter as suas credenciais de início de sessão seguras e pela atividade realizada através da sua conta.
• Tem de ter, pelo menos, 16 anos para criar uma conta. As crianças podem participar em espaços através da conta de um progenitor ou tutor, utilizando o acesso delegado.
• Informe-nos de imediato através de hello@entrly.com se suspeitar de uma utilização não autorizada da sua conta.

4. Organizações e organizadores

Se criar ou ajudar a gerir uma organização na Entrly, concorda adicionalmente que:

• É o responsável pelo tratamento dos dados de participantes que a sua organização gere nos seus espaços. É responsável por ter um fundamento jurídico para os recolher, por informar os seus participantes, e por respeitar os seus direitos de proteção de dados. A Bitcrafts Kft. trata esses dados por sua conta, conforme descrito na Política de Privacidade, que também lista os subcontratantes que utilizamos; este Contrato e a Política de Privacidade formam, em conjunto, o enquadramento desse tratamento.
• Só enviará anúncios — incluindo mensagens de email, SMS e push — a pessoas que possam ser legalmente contactadas dessa forma, e respeitará as preferências de canal e os silenciamentos dos participantes.
• É responsável pelo conteúdo das páginas públicas dos seus espaços e pelos bens, serviços, eventos e preços que oferece através do Serviço. A Entrly é uma ferramenta; a relação entre uma organização e os seus participantes (incluindo quaisquer pagamentos, reembolsos ou reclamações entre eles) pertence exclusivamente à organização.
• Concederá aos membros da equipa apenas o acesso de que necessitam, e continua responsável pelas ações deles dentro da sua organização.

5. Subscrições, faturação e crédito pré-pago

• Cada espaço tem o seu próprio plano de subscrição. Os planos pagos são faturados através do nosso fornecedor de pagamentos, a Stripe. Os preços apresentados incluem IVA quando aplicável.
• As melhorias de plano têm efeito imediato; as reduções de plano têm efeito no final do período de faturação em curso. Pode gerir ou cancelar a subscrição de um espaço a qualquer momento a partir do Serviço.
• Algumas funcionalidades são cobradas em função da utilização (por exemplo, utilização acima do limite incluído) e são faturadas a posteriori na mesma fatura, conforme indicado no Serviço antes de as utilizar.
• O envio de mensagens de texto (SMS) utiliza um saldo pré-pago por organização, que carrega antecipadamente e que é consumido por mensagem aos preços indicados no Serviço. O saldo remanescente permanece disponível para a sua organização; não é convertível em dinheiro, exceto quando a lei exigir o contrário.
• As faturas são emitidas eletronicamente. Quando lhe sejam aplicáveis direitos imperativos do consumidor, nada nesta secção os limita.

6. Utilização aceitável

Não deve:

• infringir a lei ou os direitos de terceiros ao utilizar o Serviço;
• carregar conteúdo ilícito, difamatório, de ódio ou enganoso;
• utilizar o Serviço para estabelecimentos, clubes ou entretenimento para adultos de qualquer tipo, conforme previsto na secção 7.2;
• enviar spam ou mensagens que os destinatários não tenham aceitado receber;
• testar, perturbar ou sobrecarregar o Serviço, ou aceder-lhe de forma diferente das suas interfaces documentadas;
• falsear a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa ou organização;
• revender ou distribuir o Serviço sob outra marca sem o nosso acordo escrito.

7. Normas de conteúdo e moderação

A Entrly aloja conteúdos criados por pessoas e organizações — nomes de organizações e espaços, textos e imagens de páginas, lemas, anúncios, perfis e fotografias de participantes, respostas a formulários de registo, comentários, ficheiros e artigos de loja (em conjunto, o “conteúdo do utilizador”). Quem cria o conteúdo é responsável por ele; nós alojamo-lo. Esta secção aplica-se a todas as pessoas que utilizam o Serviço, tanto às páginas públicas dos espaços como aos conteúdos visíveis apenas dentro de um espaço.

São as organizações que moderam primeiro os seus próprios espaços. O organizador decide o que consta da sua página pública, quem participa e que anúncios são enviados, e pode remover conteúdos e participantes a qualquer momento. Nós agimos como alojador, a posteriori — sobre aquilo que a nossa filtragem deteta, o que nos é comunicado ou o que chega de outro modo ao nosso conhecimento.

7.1 Conteúdo nunca permitido

Não toleramos conteúdos censuráveis nem comportamentos abusivos. Seja qual for a forma como é apresentado, não deve carregar, publicar, enviar ou armazenar conteúdo que:

• explore sexualmente, ponha em perigo ou sexualize uma criança, seja de que forma for. Não há contexto em que isso seja aceitável nem aviso prévio: o conteúdo é removido, a conta é encerrada e os factos são comunicados às autoridades;
• seja pornográfico ou sexualmente explícito, ou contenha nudez gratuita;
• represente, glorifique ou incite à violência, ou apoie o terrorismo ou o extremismo violento;
• ataque ou rebaixe pessoas em razão da raça, etnia, origem nacional, religião, deficiência, doença, idade, sexo, identidade de género ou orientação sexual;
• assedie, persiga, ameace ou humilhe uma pessoa determinada, incluindo mobilizando outros para o fazerem;
• promova o suicídio, a automutilação, as perturbações alimentares ou atos perigosos, ou dê instruções para os praticar;
• ofereça ou facilite bens e serviços ilegais — droga, armas, contrafações, dados ou credenciais roubados, ou a exploração de pessoas;
• engane as pessoas — burlas, phishing, esquemas em pirâmide, eventos ou bilhetes falsos, ou afirmações falsas sobre quem é, o que oferece ou quem o apoia;
• utilize o nome, o logótipo ou a marca de outra pessoa ou organização sem ter direito a isso, ou se apresente como provindo da Entrly;
• publique dados privados de outra pessoa sem base legal — morada, documentos de identificação ou de pagamento, dados de saúde, mensagens privadas ou imagens íntimas divulgadas sem consentimento;
• viole direitos de autor, marcas ou outros direitos;
• contenha software malicioso ou exploits, ou remeta para sites que os distribuam;
• publicite jogos de fortuna ou azar, álcool, tabaco, medicamentos ou produtos financeiros sem cumprir todos os requisitos legais — licenças, limites de idade, informações obrigatórias — em todos os locais onde os oferece;
• apresente material gerado por IA ou manipulado como um registo autêntico de uma pessoa ou de um acontecimento reais, de um modo suscetível de induzir em erro.

Os nomes também são conteúdo. O nome de um espaço e o de uma organização são lidos pelos participantes e apresentados na web pública: são avaliados exatamente segundo estas mesmas normas.

7.2 Estabelecimentos e entretenimento para adultos

Há espaços que não infringem nenhuma das regras anteriores — os textos estão limpos, as imagens são banais — e que ainda assim não têm lugar aqui, por causa daquilo a que o próprio espaço se destina. A Entrly não suporta estabelecimentos, clubes nem entretenimento para adultos. Se aquilo que um espaço existe para oferecer é entretenimento sexual, serviços sexuais ou contacto sexual entre quem o frequenta, não pode ser explorado na Entrly — seja qual for o nome que tenha e por muito lícita e devidamente licenciada que a atividade seja no local onde decorre.

Não deve utilizar o Serviço para organizar, acolher, promover, aceitar inscrições, vender entradas ou cobrar pagamentos relativos a:

• estabelecimentos e espetáculos de entretenimento para adultos — clubes de striptease, striptease, bares eróticos ou topless, peep shows, espetáculos sexuais ao vivo e atuações semelhantes cujo apelo é sexual;
• clubes e festas de sexo — festas de troca de casais, fetichistas, BDSM e play parties, bem como os espaços e as adesões construídos à sua volta;
• serviços sexuais — acompanhantes (escort), companhia paga, massagens eróticas ou “sensuais” e qualquer combinação em que o que se compra, vende ou marca seja sexo ou contacto sexual;
• a pornografia como negócio — produzir, fazer castings, participar, transmitir, vender ou distribuir material pornográfico, incluindo camming e subscrições pagas para adultos, bem como os eventos e feiras que os promovem;
• encontros de namoro para adultos cuja finalidade sejam relações sexuais entre quem participa;
• estabelecimentos e artigos para adultos — sex shops, cinemas para adultos e negócios semelhantes, bem como a venda de material pornográfico ou de serviços sexuais através da loja de um espaço.

Isto é uma categoria, não uma lista de verificação. Um espaço construído em torno de entretenimento sexual ou de serviços sexuais fica fora do que a Entrly suporta, seja qual for a descrição — “clube privado de sócios”, “serão de bem-estar”, “performance artística”, “convívio para maiores de 18” — e independentemente de a atividade ser legal, licenciada e devidamente restringida por idade no local onde decorre.

Porque traçamos aqui a linha. Trata-se de uma decisão sobre aquilo para que a nossa plataforma serve, não de um juízo sobre negócios para adultos que operam legalmente. A Entrly mantém listas de participantes, fotografias e respostas de inscrição, imprime crachás, publica páginas de espaços que os motores de busca indexam e é distribuída em aplicações móveis através da App Store e do Google Play, cujas regras não permitem conteúdos nem serviços para adultos. Para um estabelecimento para adultos é a ferramenta errada e um risco real para as pessoas que nela apareceriam, pelo que recusamos a categoria em vez de a moderar caso a caso.

Esta regra diz respeito a entretenimento sexual e a serviços sexuais, e a mais nada. Nada do que se segue está abrangido, e tudo isso é bem-vindo na Entrly:

• O limite de idade não é o problema. Bares e rotas de bares, provas de vinho, cerveja e destilados, eventos musicais pela noite dentro, noites de casino e outros programas para maiores de 18 são espaços correntes — sem prejuízo da secção 7.1 sobre bens regulados e das licenças de que precisa no local onde os organiza.
• As organizações, clubes, marchas do orgulho e comunidades LGBTQ+ são bem-vindos, exatamente nas mesmas condições que qualquer outra comunidade. A quem se destina um espaço nunca é aqui a questão; a questão é vender entretenimento sexual.
• A saúde sexual, a educação sexual, o aconselhamento, o apoio a vítimas e a defesa de direitos têm lugar na Entrly, e a linguagem clara e clínica que esse trabalho exige não infringe a secção 7.1.
• A arte, o cinema, o teatro e a literatura não ficam excluídos por tratarem da sexualidade; aquilo que um espaço efetivamente publica numa página pública é avaliado ao abrigo da secção 7.1, como tudo o resto.

Quando um espaço ou uma organização se enquadra nesta secção, não os moderamos peça a peça: a página pública é retirada, o espaço é suspenso e a organização que existe para esse fim é suspensa ou cessada nos termos da secção 7.5. A nossa filtragem automática não deteta isto de forma fiável — um texto limpo passa —, pelo que, na prática, esta regra é aplicada quando o caso nos é denunciado ou chega de outro modo ao nosso conhecimento, seja em que momento for, incluindo muito depois de um espaço ter sido criado. Havendo serviços sexuais, coação ou um menor envolvidos, agimos de imediato, sem passo de aviso prévio, e comunicamo-lo às autoridades quando a lei o exige.

7.3 Como moderamos

• Filtragem automática. Os textos, as imagens e os nomes são filtrados automaticamente, com o apoio de IA, antes de serem publicados ou enviados. O conteúdo que a filtragem considere claramente em infração é recusado nesse mesmo momento e nunca chega a aparecer. Está deliberadamente calibrada para deixar passar os casos-limite em vez de bloquear conteúdo legítimo: apanha os casos evidentes, não todos os casos — e pode errar nos dois sentidos.
• Não vigiamos os conteúdos de forma geral nem temos qualquer obrigação de procurar infrações. Para além da filtragem automática, agimos sobre o que nos é comunicado ou chega de outro modo ao nosso conhecimento.
• As denúncias são triadas e depois analisadas. Cada denúncia é avaliada automaticamente quanto à urgência e analisada por uma pessoa. Tudo o que pareça um risco grave é encaminhado de imediato.
• As medidas graves são decididas por pessoas. As ferramentas automáticas podem remover ou ocultar um conteúdo concreto quando a avaliação é inequívoca. As medidas contra uma conta, uma organização ou um espaço são sempre decididas por uma pessoa.
• Guardamos uma cópia. Quando um conteúdo é denunciado, guardamo-lo tal como estava nesse momento, para que editá-lo ou apagá-lo depois não apague o registo.

7.4 Denunciar conteúdo

• Na aplicação ou na página pública de um espaço, através da ação de denúncia junto ao próprio conteúdo — blocos e imagens da página, o nome do espaço, o nome do organizador e os anúncios que tenha recebido. Pode denunciar qualquer utilizador com sessão iniciada, pertença ou não ao espaço.
• Por e-mail para hello@entrly.com, a partir de qualquer endereço, com uma ligação para o conteúdo ou a sua descrição e o que está errado. É também o nosso contacto para pedidos de remoção.
• Os titulares de direitos devem identificar a obra protegida, indicar onde aparece na Entrly, fornecer os seus contactos e confirmar que acreditam de boa-fé que a utilização não está autorizada e que as informações prestadas são exatas.
• Quem denuncia permanece anónimo. Nunca dizemos a uma organização quem denunciou o seu conteúdo.
• O que acontece a seguir. Damos prioridade e tratamos sem demora tudo o que pareça um risco grave; as restantes denúncias são normalmente analisadas em poucos dias úteis. Nem sempre damos conhecimento do resultado.
• Não abuse deste canal. Denúncias conscientemente falsas ou reiteradamente de má-fé constituem, em si mesmas, uma violação do presente Contrato.
• Se alguém estiver em perigo imediato, ligue para o número de emergência (112 na UE). Não somos um serviço de emergência e não podemos intervir no mundo físico.

7.5 O que podemos fazer

Quando um conteúdo ou um comportamento infringe estas regras, podemos tomar uma ou mais das medidas seguintes. Escolhemos a que for proporcionada à gravidade da infração, ao dano causado, ao facto de parecer deliberada e a antecedentes anteriores — mas, quando o dano é grave, podemos aplicar de imediato a medida mais severa, sem aviso prévio:

1. Recusar a publicação. A filtragem bloqueia o conteúdo no momento em que o guarda ou envia e indica-lhe o motivo. Nada é publicado.
2. Pedir uma correção. Transmitimos a queixa aos administradores da organização e pedimos que a corrijam, sem identificar quem denunciou.
3. Remover o conteúdo. Um anúncio, uma imagem ou um bloco de página é retirado. Um anúncio eliminado — incluindo as cópias já entregues — não pode ser reposto.
4. Retirar a página pública. A página pública do espaço deixa de ser servida e sai do nosso sitemap e do índice de pesquisa público. O espaço continua a funcionar para quem já está nele e os rascunhos continuam editáveis, para que o problema possa ser resolvido.
5. Desativar uma funcionalidade. Um espaço pode perder a possibilidade de enviar anúncios enquanto o caso estiver em aberto.
6. Suspender um espaço. Fica oculto para os seus participantes e nada nele pode ser alterado.
7. Suspender uma organização, o que suspende de uma só vez todos os espaços que gere.
8. Encerrar a conta ou a organização. Isso põe fim ao acesso a tudo o que lá está e, quando encerramos por violação, não reembolsamos o restante de um período já pago.
9. Comunicar às autoridades e preservar as provas, quando o conteúdo seja criminoso ou alguém esteja em risco. O material de abuso sexual de crianças é sempre comunicado e implica sempre o encerramento da conta.

A todas estas medidas aplicam-se quatro regras:

• Dizemos-lhe o que fizemos e porquê. Todas as medidas contra um espaço ou uma organização são comunicadas por e-mail aos seus administradores, com o respetivo motivo — salvo se a lei o impedir ou se informá-lo puder prejudicar a investigação de um crime grave.
• A maioria das medidas é reversível e é levantada assim que o problema for resolvido; uma página que volta, volta tal como estava. Eliminar um anúncio e encerrar uma conta não são reversíveis.
• A suspensão não suspende a faturação. As subscrições continuam a correr e a renovar-se enquanto um espaço ou uma organização estiver suspenso por violação do presente Contrato.
• A reincidência agrava a resposta. Mantemos registo das medidas que aplicamos. Uma segunda ou terceira infração não é tratada como a primeira, e as contas que violam repetidamente os direitos de terceiros são encerradas.

Continua a ser responsável pelo seu conteúdo: na medida em que a lei o permita, responde pelos danos que ele cause e pelas reclamações que por causa dele nos sejam dirigidas. Nada nesta secção limita os direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo de normas imperativas.

7.6 Se considerar que nos enganámos

• Responda ao aviso que recebeu, ou escreva para hello@entrly.com no prazo de 30 dias, indicando o que foi feito e por que razão o considera errado. Uma recusa da filtragem contesta-se da mesma forma.
• É analisado por uma pessoa. Um recurso nunca é decidido pelo sistema automático que tomou a decisão inicial.
• Respondemos sem demora injustificada, normalmente no prazo de 14 dias, e revogamos a medida ou explicamos por que motivo se mantém.
• Nada disto afeta o seu direito de recorrer aos tribunais ou, se for consumidor, à comissão de conciliação indicada na secção 13.

8. O seu conteúdo

Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você ou a sua organização introduzem na Entrly — páginas, imagens, dados de formulários, ficheiros. Concede à Bitcrafts Kft. a licença necessária para alojar, armazenar, apresentar e transmitir esse conteúdo unicamente para prestar o Serviço (incluindo mostrar páginas públicas de espaços a visitantes e entregar anúncios). Podemos remover conteúdo que viole este Contrato ou a lei.

9. A nossa propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, design e marca, pertence à Bitcrafts Kft. e aos seus licenciadores. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço ao abrigo deste Contrato. Não pode copiá-lo, modificá-lo ou fazer engenharia inversa, exceto quando a lei o permita expressamente.

10. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas nenhum serviço online pode prometer um funcionamento ininterrupto. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades ao longo do tempo; se uma alteração reduzir materialmente uma funcionalidade pela qual a sua organização paga, informá-lo-emos com antecedência. Podemos suspender contas ou organizações que violem este Contrato, após aviso prévio quando razoável.

11. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Bitcrafts Kft. só é responsável por danos causados dolosamente, por negligência grosseira, ou que envolvam prejuízo para a vida, o corpo ou a saúde, e — no caso de subscrições pagas — a nossa responsabilidade total perante uma organização em qualquer período de 12 meses está limitada às quantias que essa organização pagou pelo Serviço nesse período. Não somos responsáveis pelos atos das organizações para com os seus participantes, nem vice-versa. Nada nesta secção limita os direitos que os consumidores tenham ao abrigo de normas legais imperativas.

12. Cessação

• Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento, nas definições da conta ou em entrly.com/delete-account. A eliminação destrói a sua conta de início de sessão e desliga-o de todos os participantes que representa; os dados de participante permanecem na organização que os recolheu.
• Uma organização pode cancelar as suas subscrições a qualquer momento; as funcionalidades pagas permanecem ativas até ao final do período pago.
• Podemos cessar ou suspender o acesso em caso de incumprimento material deste Contrato. Quando razoável, avisá-lo-emos primeiro e dar-lhe-emos a oportunidade de sanar o incumprimento.
• As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (licenças de conteúdo necessárias para o encerramento, responsabilidade, lei aplicável) subsistem.

13. Lei aplicável e litígios

Este Contrato rege-se pela lei húngara. Os litígios são da competência dos tribunais húngaros competentes, exceto se for consumidor na União Europeia, caso em que mantém a proteção das normas imperativas e dos tribunais do seu país de residência. Os consumidores na Hungria podem também recorrer à comissão de conciliação competente para a sua residência — em Budapeste, a Comissão de Conciliação de Budapeste (Budapesti Békéltető Testület, 1016 Budapest, Krisztina krt. 99.).

14. Alterações a este Contrato

Podemos atualizar este Contrato à medida que o Serviço evolui. Anunciamos alterações materiais no Serviço ou por email com, pelo menos, 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor; continuar a utilizar o Serviço após essa data significa que aceita o Contrato atualizado. Se não concordar, deixe de utilizar o Serviço e, se aplicável, cancele as suas subscrições antes de as alterações entrarem em vigor.

15. Contacto

Questões sobre este Contrato: hello@entrly.com · Bitcrafts Kft., 1158 Budapest, Bezsilla Nándor utca 24., Hungria.